Impugnação de Valor em Processos Pode Ocorrer em Fase Posterior, Afirma STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a contestação do valor atribuído à causa pode ser feita nas contrarrazões de apelação, caso a parte não tenha tido a chance de fazê-lo no primeiro grau de jurisdição. Nessa situação, a preclusão não se aplica. O caso em questão envolveu uma ação anulatória […]
Audiência Pública no STF Debate Direitos Autorais na Era Digital
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, iniciou nesta segunda-feira (27 de outubro) uma audiência pública para abordar os efeitos das tecnologias modernas sobre os direitos autorais e os contratos de obras musicais mais antigos. Este tema está sendo analisado em um recurso extraordinário com agravo, que possui repercussão geral reconhecida, identificado como Tema […]
Redução do Contencioso Tributário é Meta do Carf
O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, revelou que a meta é reduzir o contencioso tributário para R$ 700 bilhões até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao site Poder 360, Alencar destacou que o Carf concentrará esforços nos processos que […]
Recuperação Extrajudicial: Alternativa Rápida a Dívidas
Conheça a recuperação extrajudicial: uma forma mais rápida e discreta de renegociar dívidas empresariais e preservar a reputação do negócio.
Recurso no CARF: Como Contestar Autuações Fiscais
Saiba como o recurso administrativo no CARF pode contestar autuações fiscais e evitar que a dívida da empresa vire execução fiscal.
Parceria Rural x Arrendamento: as Diferenças Legais
Entenda as diferenças entre parceria rural e arrendamento e saiba como evitar conflitos contratuais com o parceiro no agronegócio.
Acordo Coletivo de Trabalho: o Que Pode Ser Negociado
Entenda os limites da negociação coletiva com o sindicato: o que pode ser ajustado por acordo e o que a lei trabalhista não permite alterar.
Sonegação Fiscal: Quando o Erro Contábil Vira Crime
Entenda a diferença entre erro contábil e sonegação fiscal, as consequências penais e como a empresa pode se defender na Justiça.
Nome Empresarial: Como Proteger e Agir Contra Uso Indevido
Saiba como proteger o nome da sua empresa via registro na JUCESP e no INPI e o que fazer quando outra empresa usa a mesma identidade.
ITR: Como Reduzir o Imposto Territorial Rural com o INCRA
Descubra como reduzir o ITR de forma legal com planejamento tributário e regularização cadastral no INCRA, evitando a malha fina.