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Sabrina de Oliveira Magalhães
9 de ago. de 20232 min de leitura
Usina de Açúcar e Álcool tem auto de infração por destinatário inidôneo anulado integralmente.
O mérito principal da ação era o afastamento de infração tributária ante a boa-fé do vendedor que vende a destinatário declarado inidôneo...
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Marquesini Advocacia
14 de jul. de 20232 min de leitura
Agronegócio tem decisão favorável no CARF sobre benefício da depreciação acelerada à cana-de-açúcar
A 1ª. Turma da Câmara Superior por seis votos a dois, entendeu que a lavoura de cana-de-açúcar está sujeita à depreciação, e não à exaustão.
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