Na última quinta-feira (27 de novembro), o Congresso Nacional decidiu anular 52 dos vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que propõe a eliminação ou flexibilização de normas para o licenciamento ambiental no país. O projeto, criticado por muitos como “PL da Devastação”, teve um total de 59 vetos analisados. Além disso, os parlamentares também discutiram 28 destaques adicionais.
Precisa de orientação sobre este tema? A Marquesini Advocacia atende empresas e produtores rurais em Bauru e região. Conheça nossa atuação em Direito Ambiental em Bauru.
