Quais as diferenças de contratar um advogado especializado em cidadania italiana e um despachante de documentos?
Contratar um advogado especialista no reconhecimento da cidadania italiana oferece uma série de vantagens significativas em comparação a um despachante de documentos, especialmente quando se trata de um processo judicial que envolve questões legais complexas. Vale ressaltar que cada caso possui nuances específicas que precisam ser tradadas de acordo com cada caso concreto.
Seguem algumas diferenças importantes a serem consideradas:
Formação e Conhecimento Jurídico:
O advogado especializado possui formação acadêmica em Direito, está habilitado a interpretar e aplicar leis, oferece a segurança necessária ao cliente durante todo o processo de reconhecimento da cidadania. É o profissional necessário e capaz para identificar e compreender as nuances jurídicas de cada caso, para assim, oferecer soluções, caminhos e estratégias específicas para o cliente obter o deslinde de sua causa de maneira mais rápida e menos custosa. Ao passo que um despachante de documentos geralmente possui conhecimento técnico e prático sobre procedimentos administrativos e burocráticos, mas não tem formação jurídica aprofundada. Seu papel é mais voltado para a organização e submissão de documentos.
Escopo de Atuação:
Um advogado especializado atua em uma ampla gama de questões legais, assessoria e análise das certidões, ajuizamento de ações de retificação de registro civil, eventual ação para registro civil tardio, bem como ajuizamento de ação do reconhecimento da cidadania italiana.
Pode oferecer consultoria jurídica estratégica, guiar e representar clientes em procedimentos complexos. Por outro lado, um despachante de documentos foca em tarefas administrativas, como emissão de certidões, obtenção de vistos e autenticações. Não está habilitado a oferecer consultoria jurídica ou representar clientes em processos judiciais.
Responsabilidade e Representação:
O Advogado Especializado tem a responsabilidade de defender os interesses legais de seus clientes e está sujeito a um código de ética rigoroso e pode ser responsabilizado em caso de descumprimento do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Entretanto, um despachante de documentos atua como intermediário na submissão de documentos, mas não assume responsabilidade legal pelos resultados das transações. Sua função é mais operacional e menos estratégica.
Importâncias de Contratar um Advogado Especializado:
Segurança Jurídica:
A contratação de um advogado especializado no reconhecimento da cidadania italiana garante que todas as ações e decisões estejam em conformidade com as leis internacionais, minimizando riscos legais e financeiros. O advogado também tem o dever (e a responsabilidade) de informar o cliente sobre os riscos de seu caso.
Importante notar também que, quando se contrata um advogado no Brasil, um contrato de prestação de serviços é estabelecido no Brasil, o que traz segurança ao cliente.
Soluções Estratégicas:
Advogados especializados podem oferecer soluções jurídicas estratégicas que vão além da simples submissão de documentos, ajudando a resolver conflitos que podem surgir ao longo do caminho. Podem, por exemplo, orientar seus clientes a perseguir a via administrativa ou judicial quando da necessidade de retificação de registros civis. O advogado é o profissional habilitado a avaliar a complexidade material de cada caso e, assim, buscar a solução adequada para o aperfeiçoamento da questão concreta.
Consultoria Abrangente:
Um advogado especializado pode fornecer uma consultoria abrangente que considera todos os aspectos legais, comerciais e culturais envolvidos em transações internacionais, oferecendo uma visão holística e detalhada.
Conclusão
Embora um despachante de documentos possa ser útil para tarefas administrativas e burocráticas, a contratação de um advogado especializado em direito internacional é essencial para garantir segurança jurídica, soluções estratégicas e uma representação adequada em questões legais complexas. Como por exemplo, uma ação de pedido de reconhecimento de cidadania na Justiça Italiana.
A expertise e a formação jurídica de um advogado especializado são fundamentais para navegar com sucesso no complexo cenário das relações internacionais. Mais especial ainda se torna a situação quando documentos brasileiros tem que ser submetidos ao crivo de um juiz italiano. Portanto, diante do investimento financeiro e temporal que um processo de cidadania demanda, contratar um advogado especializado é, sem dúvida, a melhor opção.
Advogada Juliana Maria Soares Gomes
OAB/SP 305.704
MARQUESINI ADVOCACIA EMPRESARIAL