A reforma tributária tem sido uma pauta central no Brasil, trazendo uma série de mudanças que afetam diretamente a estrutura de holdings familiares. Diante desse cenário, é crucial que as famílias empresárias compreendam os possíveis impactos das alterações propostas e como se preparar para elas.
O que são Holdings Familiares?
Holdings familiares são sociedades constituídas com o objetivo principal de controlar o patrimônio de uma família, sejam participações societárias em empresas, imóveis ou outros ativos. Elas servem como instrumentos de gestão e planejamento patrimonial e sucessório, oferecendo benefícios como:
Proteção do Patrimônio: Isolam os bens da pessoa física, protegendo-os contra riscos pessoais e empresariais.
Planejamento Sucessório: Facilitam a transmissão de bens entre gerações de maneira mais estruturada, evitando conflitos familiares e custos elevados.
Eficiência Fiscal: Permitem a otimização da carga tributária, especialmente em relação à tributação sobre lucros e dividendos.
Principais Mudanças com a Reforma Tributária
A reforma tributária em discussão no Brasil prevê alterações significativas no sistema de tributação das pessoas jurídicas e físicas, que afetarão diretamente as holdings familiares. As principais mudanças incluem:
Tributação de Dividendos:
Atualmente, os dividendos distribuídos pelas empresas, incluindo holdings, são isentos de imposto de renda para a pessoa física. Com a reforma, há a previsão de um imposto de 15% sobre a distribuição de lucros e dividendos, impactando diretamente as holdings que utilizam esse mecanismo para repassar rendimentos aos seus sócios.
Revisão do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas:
A reforma também propõe a redução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa medida pode, em parte, compensar a nova tributação sobre dividendos, mas o impacto geral sobre as holdings familiares depende da forma como elas distribuem e reinvestem os lucros.
Fim de Regimes Especiais:
Algumas modalidades de holdings familiares utilizam regimes especiais de tributação, como o Lucro Presumido, que permite pagar menos impostos em comparação com o Lucro Real. A proposta de reforma simplifica o sistema e pode acabar com esses regimes especiais, levando as holdings a uma tributação mais rígida e potencialmente onerosa.
Tributação sobre Ganho de Capital:
A tributação sobre o ganho de capital em vendas de participações societárias pode ser afetada. O atual regime de escalonamento (de 15% a 22,5%) pode sofrer ajustes, impactando as operações de venda de ativos ou de reestruturações patrimoniais realizadas por holdings familiares.
Como as Holdings Familiares serão impactadas?
Aumento da Carga Tributária:
Com a tributação dos dividendos, as holdings familiares que distribuem regularmente lucros a seus sócios verão um aumento significativo da carga tributária sobre esses valores. Isso pode desestimular a distribuição de dividendos e levar as famílias a reinvestir os lucros dentro da própria holding.
Revisão de Estruturas de Planejamento Patrimonial:
A reforma forçará as famílias a revisarem suas estruturas de planejamento patrimonial. A utilização de holdings como ferramenta para a sucessão patrimonial pode continuar a ser vantajosa, mas os benefícios fiscais podem ser reduzidos.
Ajustes nas operações de venda e aquisição:
As operações de venda de participações societárias ou de ativos imobiliários realizadas pelas holdings poderão sofrer um impacto direto, com a possível elevação da alíquota de tributação sobre ganhos de capital. Isso exige uma reavaliação das estratégias de desinvestimento ou reorganização patrimonial.
Planejamento Sucessório em longo prazo:
Apesar das mudanças fiscais, as holdings continuarão a ser uma ferramenta essencial para o planejamento sucessório, especialmente pela organização que proporcionam na divisão de bens entre os herdeiros. No entanto, a questão tributária pode exigir maior cuidado e planejamento antecipado, com a antecipação de sucessões e outras estratégias para minimizar impactos tributários.
Preparando-se para a Reforma:
Diante da iminência da reforma tributária, é essencial que as famílias empresárias avaliem as implicações específicas de cada alteração. Algumas ações recomendadas incluem:
Revisão das Estruturas de Holding: Avaliar se o modelo atual de holding familiar ainda é o mais eficiente após a reforma ou se outras estruturas podem ser mais vantajosas.
Planejamento de Distribuição de Dividendos: Antecipar a distribuição de lucros, caso a alíquota de dividendos aumente, pode ser uma estratégia interessante para reduzir a carga fiscal.
Ajuste de Estruturas de Participação Societária: Repensar a alocação de participações societárias e ativos dentro da holding, buscando maior eficiência tributária nas operações de venda e sucessão.
Consultoria Jurídica especializada: Com o cenário fiscal em transformação, contar com uma equipe especializada é crucial para garantir que as mudanças não tragam surpresas negativas no futuro.
A reforma tributária trará mudanças significativas para as holdings familiares, especialmente no que diz respeito à tributação de dividendos e ao fim de regimes especiais de tributação. Embora as holdings continuem a ser instrumentos valiosos para a organização e proteção patrimonial, as famílias precisarão reavaliar suas estruturas e estratégias para garantir que continuem a oferecer benefícios tanto fiscais quanto sucessórios. A consulta com especialistas é essencial para que as famílias possam se adaptar a esse novo cenário de forma eficiente e segura.
Advogada Sabrina de Oliveira Magalhães
OAB/SP 238.306
MARQUESINI ADVOCACIA EMPRESARIAL