A Receita Federal anunciou o lançamento do Programa Confia, uma iniciativa que busca fortalecer a relação entre o órgão e as empresas, promovendo transparência e cooperação. O programa visa reduzir disputas e penalidades, além de incentivar práticas que melhorem a conformidade fiscal.
O Programa Confia foi criado para agilizar e dar segurança jurídica na interpretação das normas tributárias. Ele também tem como objetivo prevenir litígios e fortalecer a confiança entre empresas e a administração tributária. O processo de adesão ao programa envolve seis etapas, começando pela abertura de vagas, seguida por uma autoavaliação e requerimento por parte das empresas interessadas.
- Abertura de Vagas: A Receita Federal definirá o número de vagas e as condições para certificação.
- Autoavaliação: As empresas devem avaliar suas políticas internas em relação aos objetivos do programa.
- Requerimento: Envio de documentação necessária por meio eletrônico.
- Validação: A Receita Federal verificará o cumprimento dos requisitos.
- Plano de Trabalho: Definição de temas tributários a serem trabalhados em conjunto.
- Certificação: Concedida após a validação e aprovação do plano de trabalho.
Para aderir ao Programa Confia, as empresas devem possuir uma Certidão Negativa de Débitos válida, responder a um questionário de autoavaliação e estar classificadas como pessoas jurídicas especiais. Além disso, devem ter uma receita bruta mínima de R$ 2 bilhões e débitos tributários de pelo menos R$ 100 milhões, com um grau de endividamento não superior a 30%.