A Receita Federal divulgou, nesta terça-feira (16 de dezembro de 2025), um e-book com perguntas e respostas sobre a Lei nº 15.270/2025. O foco principal do documento é esclarecer dúvidas sobre a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos, uma questão que requer atenção imediata devido à implementação da lei a partir de janeiro de 2026.
O material lançado pela Receita Federal visa orientar contribuintes e profissionais da área sobre as mudanças trazidas pela nova legislação tributária. Além de abordar a retenção do IRRF, o documento poderá ser atualizado para incluir outras questões pertinentes e dispositivos da lei que não tenham aplicação imediata.
Com a proximidade da vigência da nova lei, a Receita Federal se compromete a manter o e-book atualizado, garantindo que as informações estejam sempre alinhadas com as necessidades dos contribuintes. Essa iniciativa busca facilitar a adaptação às novas regras tributárias, especialmente no que tange a lucros e dividendos, que representaram 35% dos rendimentos isentos no IRPF em 2023, segundo dados do Ministério da Fazenda.