O Projeto de Lei Complementar 128, aprovado recentemente, introduz mudanças significativas na tributação para empresas que operam sob o regime de Lucro Presumido. A nova legislação prevê um aumento linear de 10% nos custos tributários, impactando cerca de 1,5 milhão de empresas. Este ajuste é parte das estratégias do Ministério da Fazenda para equilibrar as finanças públicas em 2026, com uma expectativa de arrecadação adicional de R$ 23 bilhões.
De acordo com Lucas Ribeiro, especialista em tributos e CEO da ROIT, a base de cálculo para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será elevada de 32% para 35,2% a partir de 2026. Isso resultará em um aumento da alíquota efetiva de 10,88% para 11,97%, representando uma elevação de 10% nos custos tributários.
Empresas que faturam entre R$ 5 milhões e R$ 78 milhões anuais, atualmente no Lucro Presumido, podem considerar a migração para o regime de Lucro Real. A reforma tributária em andamento, que inclui a substituição do PIS/Cofins pela CBS, pode tornar o Lucro Real mais atraente a partir de 2027.
Lucas Ribeiro prevê que a competitividade do Lucro Presumido continuará a diminuir, incentivando a transição para o Lucro Real. Atualmente, existem cerca de 230 mil empresas sob o regime de Lucro Real, número que pode aumentar com as novas diretrizes tributárias.