Mediação e arbitragem empresarial: como resolver conflitos entre empresas sem expor o negócio à Justiça
A exposição pública decorrente de litígios no Poder Judiciário representa uma grave ameaça à reputação, à estabilidade financeira e à governança das organizações. Para gestores que buscam resguardar segredos industriais e a continuidade operacional, a mediação empresarial e a arbitragem surgem como mecanismos modernos, ágeis e confidenciais para solucionar controvérsias corporativas sem o desgaste dos […]
Contrato de distribuição comercial: diferenças da representação comercial e cuidados com a exclusividade
A expansão dos canais de venda exige a escolha precisa do modelo jurídico adotado para evitar passivos financeiros inesperados. O contrato de distribuição desempenha papel crucial nessa estratégia, mas sua confusão recorrente com a representação comercial e a agência costuma gerar disputas contratuais complexas sobre margens, riscos operacionais e rescisões. Compreender os dispositivos do Código […]
Contrato de franquia: os riscos jurídicos que franqueado e franqueador precisam analisar antes de assinar
A assinatura de um contrato de franquia representa um marco estratégico tanto para empreendedores que desejam expandir marcas consolidadas quanto para investidores que buscam um modelo de negócio testado no mercado. Contudo, o entusiasmo inicial pode ocultar passivos severos quando as cláusulas operacionais e financeiras não passam por um rigoroso escrutínio técnico. Compreender os ditames […]
Dissolução de sociedade empresarial: como sair (ou tirar) um sócio sem prejuízo financeiro
A dissolução de sociedade é um dos procedimentos mais delicados no cotidiano corporativo, pois envolve o encerramento de vínculos societários que impactam diretamente a governança e as finanças do negócio. Seja pela saída voluntária de um membro, divergências estratégicas ou necessidade de exclusão, conduzir esse processo sem suporte técnico adequado coloca em risco a continuidade […]
Contrato de representação comercial: cláusulas que evitam indenização ao romper a parceria
A estruturação inadequada de um contrato de representação comercial é um dos principais fatores de passivos financeiros para indústrias e distribuidoras. Ao encerrar parcerias sem o devido respaldo técnico, muitas empresas são surpreendidas por autuações e cobranças rescisórias expressivas decorrentes da legislação específica do setor. Por conseguinte, compreender os dispositivos legais e instituir cláusulas preventivas […]
Acordo de sócios e de acionistas: as cláusulas que evitam brigas societárias no futuro
Divergências na gestão e impasses decisórios representam uma das maiores ameaças à estabilidade de qualquer empresa. A estruturação prévia de um acordo de acionistas ou sócios é a solução jurídica mais eficaz para estabelecer regras claras de convivência empresarial, resguardar o patrimônio e evitar litígios desgastantes. Embora o contrato social defina as diretrizes básicas da […]
Governança corporativa para empresas familiares: como profissionalizar a gestão sem perder o controle
A estruturação da governança corporativa nas empresas familiares é o caminho mais seguro para profissionalizar a gestão do negócio sem comprometer a autoridade dos fundadores. Em organizações fundadas sobre laços afetivos, a ausência de regras operacionais claras costuma gerar atritos na tomada de decisão e fragilidade societária perante o mercado. Separar a propriedade familiar da […]
Seguro D&O: o que é e por que sócios e diretores de empresas em Bauru devem ter essa proteção
A tomada de decisões estratégicas em um ambiente corporativo dinâmico traz consigo riscos significativos de responsabilização pessoal para os gestores. Nesse cenário, compreender a importância do seguro D&O tornou-se indispensável para proteger o patrimônio particular de administradores diante de litígios societários, fiscais e trabalhistas. Embora a autonomia patrimonial seja a regra jurídica, incidentes operacionais e […]
STJ Afasta Obrigatoriedade de Publicação de Balanços para Sociedades Limitadas de Grande Porte
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Quarta Turma, consolidou um entendimento fundamental para o ambiente de negócios brasileiro ao julgar o Recurso Especial nº 2.002.734 – SP. A decisão aborda a legalidade das exigências impostas por Juntas Comerciais em relação à publicidade de demonstrações financeiras de sociedades limitadas de grande porte. […]
IVA Dual: Entenda Como o CBS e o IBS Vão Substituir 5 Impostos da Sua Empresa
Introdução A reforma tributária brasileira está prestes a implementar uma mudança significativa no sistema de impostos: o iva dual cbs ibs. Este novo modelo, que propõe a substituição de cinco tributos existentes por dois, promete simplificar a complexa estrutura tributária do país. Mas o que exatamente isso significa para sua empresa? A Marquesini Advocacia preparou […]