A Receita Federal do Brasil (RFB) identificou que R$ 19,1 bilhões em créditos tributários foram utilizados de forma inadequada ao longo de 2024. De acordo com uma nota técnica obtida pelo jornal Valor Econômico, cerca de 70% dos créditos analisados, que totalizam R$ 27,2 bilhões, não estavam relacionados às atividades das empresas que os reivindicaram.
O setor farmacêutico destacou-se negativamente, com 97% dos créditos informados sendo considerados incompatíveis com a legislação vigente. Outros setores também apresentaram altos índices de irregularidade, como o de leite (81%), carnes (86%) e nafta (97%).
Para enfrentar o problema, foi sancionada a Lei nº 15.265, que proíbe a compensação de créditos presumidos de PIS/Cofins que não tenham relação direta com a atividade econômica da empresa. A legislação também visa impedir o uso de créditos baseados em documentos fiscais inexistentes, uma prática comum segundo o Fisco.
Com a implementação das novas regras, a Receita espera um aumento de R$ 1,1 bilhão na arrecadação ainda em 2025, com um impacto anualizado de R$ 10 bilhões a partir de 2026. A fiscalização também está mais rigorosa em relação a compensações baseadas em decisões judiciais coletivas, que vinham sendo utilizadas por consultorias para criar créditos fictícios.