STJ Analisa Tributação de Indenizações Pagas a Usinas de Açúcar e Álcool
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a análise sobre a aplicação de tributos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins em valores de indenização pagos a uma cooperativa de usinas de açúcar e álcool. A indenização foi concedida devido à defasagem de preços imposta pelo governo entre 1985 e 1989. O julgamento […]
Usucapião Empresarial: Como Regularizar Imóveis do Negócio e Proteger seu Patrimônio
Introdução A usucapião, um tema frequentemente associado a residências, emerge como uma ferramenta estratégica fundamental para empresas que buscam consolidar seu patrimônio imobiliário. Muitas empresas, por diversas razões como questões históricas ou documentação incompleta, podem estar utilizando imóveis sem a devida regularização. Nesses casos, ela surge como uma solução viável para regularizar a situação, garantindo […]
Justiça limita multas e amplia proteção ao consumidor em contratos de multipropriedade
O regime de multipropriedade, regulamentado desde 2018, permite que um imóvel seja dividido entre vários proprietários, cada um com direito de uso exclusivo por um período específico. Inicialmente popular em imóveis de luxo, como casas de praia, esse modelo tem se expandido para empreendimentos turísticos, como hotéis e resorts, permitindo que a classe média acesse […]
Advogado Agrário em São José do Rio Preto: Atuação e Casos Comuns
Introdução O agronegócio representa um dos pilares fundamentais da economia brasileira, destacando-se significativamente em São José do Rio Preto, local estratégico devido à expressiva concentração de produtores rurais, cooperativas e empresas do setor. Com isso, a demanda por soluções jurídicas especializadas em direito agrário tem crescido de maneira exponencial. Nesse contexto, o advogado agrário São […]
Receita Federal orienta empresas sobre compensação do ICMS na reforma tributária
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, aconselhou as empresas a manterem a calma ao analisarem as regras de compensação dos benefícios de ICMS durante a transição da reforma tributária. Durante um evento em Brasília, Barreirinhas destacou que, embora as exigências para a restituição, que começa em 2029, sejam muitas, ainda há tempo para […]
Advogado Agrário em São Paulo: Como Escolher e Evitar Erros
Introdução A atividade agropecuária no Brasil é vasta, dinâmica e enfrenta desafios legais de grande complexidade. Em São Paulo, um dos polos de referência do agronegócio nacional, a busca por profissionais que compreendam as particularidades do direito agrário é cada vez mais recorrente. A escolha de um advogado agrário São Paulo especializado pode ser determinante […]
Quando Procurar um Advogado Especialista em Direito Agrário
Introdução O setor do agronegócio brasileiro, responsável por impulsionar a economia nacional, exige cada vez mais atenção especializada para navegar por um ambiente jurídico complexo e em constante transformação. Desde a regulação de terras até a comercialização da produção, são vários os desafios legais enfrentados por produtores, empresas e investidores do segmento. Nesse contexto, o […]
Penhora de Propriedade Rural: O Que Pode e o Que Não Pode Ser Penhorado
Introdução A penhora propriedade rural é tema recorrente no cenário jurídico brasileiro, principalmente quando envolve discussões sobre proteção patrimonial, sustentabilidade econômica e respeito às garantias legais do produtor rural. Com legislações específicas, decisões judiciais recentes e interpretações diversas, entender claramente o que pode ou não ser penhorado torna-se fundamental para empresários do setor agrícola, advogados […]
CAR e Direito Agrário: Problemas Que Podem Virar Processos
Introdução O cenário rural brasileiro sempre esteve permeado por desafios que vão além da gestão da terra e da produtividade. Com a implementação do CAR rural (Cadastro Ambiental Rural), uma das ferramentas centrais da atual política ambiental e fundiária nacional, surgem novas camadas de complexidade que afetam diretamente a regularização de propriedades, gerando uma série […]
Produtor Rural Pode Pedir Recuperação Judicial? Entenda os Requisitos
Introdução O agronegócio ocupa uma posição estratégica na economia brasileira, fornecendo alimentos, matéria-prima e empregos a milhões de brasileiros. Todavia, a atividade rural não está isenta dos riscos inerentes ao mercado e fatores externos, como clima desfavorável, flutuações de preços e dificuldades de acesso ao crédito. Diante desses desafios, é fundamental conhecer as alternativas legais […]