A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP) que visa combater empresas que reiteradamente deixam de pagar impostos, lucrando com a inadimplência
Um estudo realizado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV) revelou que a Petrobras, Ambev e Itaú
A Receita Federal anunciou o lançamento do Programa Confia, uma iniciativa que busca fortalecer a relação entre o órgão e as empresas, promovendo transparência e
A nova redação do artigo 445 da Lei Complementar nº 214 de 2025 (LC 214/25) está gerando discussões significativas sobre como os benefícios fiscais serão
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de sua 2ª Câmara de Direito Empresarial, decidiu que normas estabelecidas por órgãos reguladores não possuem
Na última quinta-feira (27 de novembro), o Congresso Nacional decidiu anular 52 dos vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, decidiu manter a demissão por justa causa de uma auxiliar de cozinha.
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Introdução O setor do agronegócio é vital para a economia brasileira, gerando riquezas, empregando milhões de pessoas e contribuindo decisivamente para o superávit da balança
Com o desenvolvimento do mercado financeiro e o crescimento das relações de crédito, tornou-se cada vez mais comum a assinatura de contratos de financiamento para
