Gestão de Passivos: o guia definitivo para organizar dívidas bancárias
A saúde financeira de uma empresa está intrinsecamente ligada à maneira como ela administra seus passivos, sobretudo aqueles contraídos junto ao sistema bancário. A correta gestão de passivos dessas dívidas não apenas evita problemas jurídicos e operacionais, mas abre caminho para a retomada de crescimento sustentável e para a consolidação de uma empresa mais resiliente […]
Guia completo de análise de risco: métodos e aplicações
Introdução A análise de risco é uma ferramenta fundamental para a gestão eficaz de qualquer empreendimento, especialmente no ambiente corporativo contemporâneo, marcado por alta complexidade e rápidas mudanças. A capacidade de identificar, avaliar e mitigar riscos permite às organizações operar de forma mais segura, eficiente e com maior previsibilidade. Este guia completo sobre análise de […]
Decisão do TRT-18: Divulgação de Rankings Internos Não Configura Assédio
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, determinou que a simples publicação de rankings ou planilhas de produtividade dentro do ambiente de trabalho, mesmo que identifiquem individualmente os funcionários, não constitui automaticamente assédio moral ou ofensa à honra e dignidade dos trabalhadores. A decisão foi tomada ao acolher o […]
Bancos são alertados sobre práticas abusivas em processos judiciais
Uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange Pará e Amapá, resultou na condenação de uma instituição bancária por práticas de litigância predatória reversa. Este veredicto estabelece um precedente significativo e serve como um aviso importante para o setor bancário. A sentença destaca que, embora o direito de defesa seja […]
Ministro do STJ Decide Contra Créditos de PIS e Cofins para Varejistas de Combustíveis
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os comerciantes varejistas de combustíveis não têm direito aos créditos de PIS e Cofins, mesmo após a implementação da Lei Complementar 192/2022. Essa legislação introduziu um regime jurídico especial, mas, segundo o ministro, não alterou a situação dos varejistas em relação a […]
Cobrança de Tributos do Simples Nacional: Prescrição Inicia com Declaração Mensal
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de prescrição para a cobrança de tributos do Simples Nacional começa a contar a partir da data em que as informações mensais são fornecidas através do sistema PGDAS-D. A decisão foi unânime e resultou do recurso especial apresentado por um contribuinte. Fonte:https://www.conjur.com.br/2025-nov-11/tributos-do-simples-nacional-prescrevem-a-partir-da-declaracao-mensal/ […]
Bloqueio Bancário Sem Notificação Resulta em Indenização por Danos Morais
O bloqueio de uma conta bancária por uma instituição financeira, sem aviso prévio ou justificativa clara, foi considerado uma falha significativa no serviço prestado, resultando em danos morais. Essa decisão foi proferida pelo juiz Rogério Correia Dias, da 3ª Vara Cível da Comarca de Atibaia, que destacou que tal ação vai além de um simples […]
Impugnação de Valor em Processos Pode Ocorrer em Fase Posterior, Afirma STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a contestação do valor atribuído à causa pode ser feita nas contrarrazões de apelação, caso a parte não tenha tido a chance de fazê-lo no primeiro grau de jurisdição. Nessa situação, a preclusão não se aplica. O caso em questão envolveu uma ação anulatória […]
Audiência Pública no STF Debate Direitos Autorais na Era Digital
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, iniciou nesta segunda-feira (27 de outubro) uma audiência pública para abordar os efeitos das tecnologias modernas sobre os direitos autorais e os contratos de obras musicais mais antigos. Este tema está sendo analisado em um recurso extraordinário com agravo, que possui repercussão geral reconhecida, identificado como Tema […]
Redução do Contencioso Tributário é Meta do Carf
O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, revelou que a meta é reduzir o contencioso tributário para R$ 700 bilhões até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao site Poder 360, Alencar destacou que o Carf concentrará esforços nos processos que […]